quarta-feira, 5 de maio de 2010

Comissão aprova incentivo a parcelamento ecológico do solo

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou a concessão de incentivos aos métodos de parcelamento do solo que usem técnicas para reduzir o impacto ambiental e economizem recursos naturais. A medida está prevista em emenda do Senado ao Projeto de Lei 34/07, do deputado Cassio Taniguchi (DEM-PR).

"Pelo texto original, teriam direito ao benefício apenas construções feitas na modalidade de operações urbanas consorciadas" - alterações em vizinhanças ou áreas que mudam de tipo de utilização, previstas no Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01) e no Plano Diretor de cada município. A emenda inclui o parcelamento do solo.

O tipo de incentivo a ser concedido não foi previsto na proposta e deverá ser fixado em lei, que pode inclusive ser municipal, quando houver a sua regulamentação.

O relator, deputado Jorge Khoury (DEM-BA), recomendou que a comissão aprovasse a modificação. A emenda já foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. Depois segue para votação em plenário.

Tramitação


A emenda do Senado ainda será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

PL-34/2007

Fonte: Câmara dos Deputados

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