quinta-feira, 27 de maio de 2010

Jundiaí tem 188 loteamentos irregulares

Jornal de Jundiaí - 26/5/2010

JUNDIAÍ TEM 188 LOTEAMENTOS IRREGULARES

Dos 313 loteamentos irregulares que Jundiaí possuía, 125 conseguiram se
legalizar na Prefeitura de Jundiaí. Isso não significa que estão totalmente
regularizados perante a lei. Ainda restam outros processos para serem
percorridos pelos proprietários. A contenção dos parcelamentos irregulares
começou em 2003 e, desde então, nenhum novo loteamento irregular foi
efetivado.


Os 188 loteamentos que ainda não receberam a documentação de regularização
urbanística pela Secretaria de Assuntos Fundiários estão com os processos em
andamento. "Todos estão interessados em se regularizar. Isso implica em
custos, mas que estão sendo rateados entre os compradores", explica o
secretário da pasta, Antonio Carlos de Castro Siqueira. Segundo o
secretário, em média, cada loteamento tem 50 lotes.

De acordo com Castro, o avanço de mais de 100 regularizações em poucas
semanas, se deu pela ajuda do programa Cidade Legal, que tem auxiliado nas
orientações dos processos burocráticos. A regularização só é efetivada
quando todas as exigências do Plano Diretor e das leis tanto municipais
quanto estaduais e federais são cumpridas.

Um exemplo é a área verde que é necessária. "Se a área verde estiver dentro
do loteamento é necessário que 10% seja preservado. Se tudo foi desmatado, o
loteamento terá de adquirir espaços para a preservação. Existe uma área na
Serra do Japi que é utilizada para isso. Assim se consegue duas coisas ao
mesmo tempo: regularizar parcelamentos e preservar a Serra", comenta.

Propriedade - Um dos loteamentos que estão em andamento no processo de
regularização é o Jardim Fontebasso, na Roseira. A área era um sítio, que
deu origem a mais de 30 lotes. "Comprei aqui há mais de 13 anos. Há três
estamos pagando Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU). Agora
falta pouco para conseguirmos a documentação", conta Anésio da Cruz Torres,
morador no bairro.

Ele não sabe quanto tempo demorará para conseguir ter a escritura de seu
lote de mais de 500 metros quadrados, mas só de saber que o processo está em
andamento se sente satisfeito. "Essas coisas são demoradas. Falta uma
assinatura de um projeto sobre águas pluviais. Mas está andando", conta.


De acordo com o secretário de Assuntos Fundiários, desde 2003 nenhum novo
loteamento irregular foi feito em Jundiaí. A pasta conta com a ajuda das
denúncias. "Temos uma equipe de fiscalização. Os poucos casos que tentaram
vender as terras sem a documentação necessária foram parar no Ministério
Público", resume Castro.

LUCIANA MULLER

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