quarta-feira, 5 de maio de 2010

Regularização fundiária no Estado - Programa Minha Terra

Mais autonomia para o Programa Minha Terra

Todos os interessados em questões fundiárias conhecem o programa Minha Terra, por meio do qual a Fundação Itesp distribuiu, de 1995 para cá, mais de 25 mil títulos de propriedade urbanos e rurais - sempre em parceria com municípios. Mas agora ele foi institucionalizado no Estado de São Paulo, o que implica em melhor atendimento ao beneficiário. Foi publicado no Diário Oficial do Estado, o Decreto 55.606, do governador José Serra, instituindo o Programa Estadual de Regularização Fundiária – programa Minha Terra. Esse decreto institui oficialmente o programa em São Paulo como política de Estado, e autoriza a formalização de convênios com os municípios, mediante minuta padrão. Embora o programa já exista há algum tempo, a Fundação Itesp dependia de autorização prévia e formal do Governador para cada um dos convênios a serem firmados - o que não mais será necessário, encurtando o caminho e agilizando o processo de regularização fundiária.

O programa Minha Terra é destinado a implementar estudos e ações conjuntas com municípios paulistas visando a regularização fundiária de áreas públicas e privadas, urbanas e rurais, um dos principais fatores de desenvolvimento dos municípios. E o trabalho é conduzido com afinco pelo Itesp: para se ter uma idéia, em 2009 foram elaborados 1145 títulos de domínio, em parceria com 31 municípios. Vários são os fatores que levaram à consolidação do Minha Terra, entre eles o Seminário Estadual de Regularização Fundiária, a classificação como finalista do Prêmio Mário Covas em duas oportunidades, o 1º lugar obtido no Prêmio do Sebrae na categoria MESC - Métodos Extrajudiciais de Solução de Conflitos – e a celebração do Protocolo de Intenções com a UN-Habitat, que legitimou a participação da Fundação Itesp no Fórum Mundial das Cidades, realizado recentemente no Rio de Janeiro.

Corroboram as muitas experiências bem-sucedidas de regularização fundiária realizadas pelo Itesp. "Mas, com certeza, é o engajamento dos servidores da Fundação Itesp o fator preponderante para o sucesso da ação que culmina, após exaustivo e árduo trabalho, na possibilidade de propiciar ao cidadão o tão sonhado título do seu imóvel”, ressalta Gabriel Veiga, diretor adjunto de Recursos Fundiários. "Vários são os obstáculos a serem superados desde o início, com a identificação da área, os estudos quanto ao domínio, levantamento topográfico e cadastral, e reuniões com diversos segmentos - Executivo, Legislativo, Judiciário. Assim, a edição do Decreto renova o nosso compromisso na missão institucional de executar essa política pública, consolidando a Fundação Itesp cada vez mais, como entidade que propicia o pleno exercício da cidadania.

Fonte: ITESP

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