BE IRIB #3895 de 09/04/2010
Notas & Notícias
Comissão aprova incentivo a parcelamento ecológico do solo
A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou na quarta-feira (7) a concessão de incentivos aos métodos de parcelamento do solo que usem técnicas para reduzir o impacto ambiental e economizem recursos naturais. A medida está prevista
"Pelo texto original, teriam direito ao benefício apenas construções feitas na modalidade de operações urbanas consorciadas" - alterações em vizinhanças ou áreas que mudam de tipo de utilização, previstas no Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01) e no Plano Diretor de cada município. A emenda inclui o parcelamento do solo.
O tipo de incentivo a ser concedido não foi previsto na proposta e deverá ser fixado em lei, que pode inclusive ser municipal, quando houver a sua regulamentação.
O relator, deputado Jorge Khoury (DEM-BA), recomendou que a comissão aprovasse a modificação. A emenda já foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. Depois segue para votação
Tramitação
A emenda do Senado ainda será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário.
Íntegra da proposta:
PL-34/2007
Fonte: Câmara dos Deputados (09.04.2010)
Observação: Em Cabreúva, o Município já exige que loteamentos com altos adensamentos populacionais contenham estações de tratamento de esgoto próprias, como condição de aprovação.
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